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As inovações no mundo digital e o uso indiscriminado dos dados pessoais impulsionaram a necessidade de criar mecanismos de proteção dos direitos humanos de privacidade, de imagem e de honra.
Diante das exigências internacionais para o desenvolvimento econômico de forma ética, o Brasil criou a Lei de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018, tendo como fundamento:
a. o respeito a privacidade do titular de dados pessoais;
b. a autodeterminação informativa;
c. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
d. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
e. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
f. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
g. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
A LGPD, como é amplamente conhecida, entrou em vigor em 18/09/2020 trazendo grandes mudanças e exigências para o tratamento de dados pessoais realizado por pessoais físicas, empresas públicas e privadas.
Nesse contexto, criamos nosso NÚCLEO LGPD coordenado pela Dra. Gabriela Tamanini Pereira , formado por profissionais do Direito, Tecnologia, Gestão e DPO (Data Protection Officer/Encarregado), os quais realizam diagnóstico, orientação, adequação e gestão de governança de dados, bem como assessoramento os clientes para percorrerem de forma segura a jornada no processo de transformação digital, estando preparado para realização de auditorias posteriores para verificação de continuidade da adequação.
Adaptamos o Projeto conforme a necessidade do cliente.
DIFERENCIAL:
Nosso diferencial é que possuímos em nossa equipe profissionais da Tecnologia e Segurança da Informação e DPO (Data Protection Officer/Encarregado) que acompanham o projeto em todas as suas fases, oferecendo as melhores soluções técnicas e jurídicas para a Adequação à LGPD.
A ADEQUAÇÃO:
A adequação à lei geral de proteção de dados varia significativamente de empresa para empresa.
A forma de captação, processamento e utilização dos dados varia de acordo com os procedimentos internos e modelos de negócio adotados.
Inexiste, aliás, correlação entre o tamanho da empresa e as necessidades de adequação. A apropriada implementação da lei depende de uma análise personalizada, com um plano de ação específico para a empresa.
O programa de implementação proposto pelo escritóirio oferece o acompanhamento completo de todas as etapas necessárias, garantindo que todo o processo se dê conforme às diretrizes legais.
Para poder responder ao seu contato, o escritório FERREIRA DE OLIVEIRA Sociedade de Advogados terá que coletar seu nome e seu e-mail. Ao clicar em "ENVIAR" você concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme nosso AVISO DE PRIVACIDADE, cujo teor deverá ser consultado em nosso MENU.